Projeto de Lei n° 678, de 1997 ( PL 0678 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0678 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 10.259 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro de Pesquisa e Treinamento das Deformidades Buco-Faciais - CEDEFACE", em Araraquara.
Data de Publicação	01/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores	ARARAQUARA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090

Data	Descrição
01/11/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 4)
04/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
10/11/1997	Pauta de 5ª Sessão
11/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2564)
12/11/1997	DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça (art. 3l, §lº, 5, e art. 33, II, da VIII CRI)
12/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (3187)
12/11/1997	Entrada na CCJ
10/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do Parecer (s/nº)
11/03/1999	Publicado o Parecer nº 273/99 - CCJ , favorável ao Projeto "ad referendum" do Plenário (DA p 6)
11/03/1999	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (61)
11/03/1999	13ª Sessão Extraordinária - Aprovado
11/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de Autógrafo (189)
22/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2280
23/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.318 (DA p. 15)
27/03/1999	Publicada a Lei nº 10.259, de 26/3/99 (DOE p. 2)
17/03/2000	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
30/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.090

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/03/1999	Autógrafo	024318	Mesa Diretora
2	27/03/1999	Lei	10259	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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