Projeto de Lei n° 677, de 1997 ( PL 0677 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0677 / 1997
Transformado em Norma	Lei nº 10.028 / 1998
Ementa	Institui o Dia Estadual do "Não" à Violência contra a Criança.
Data de Publicação	01/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Elza Tank
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, COMBATE, DATA COMEMORATIVA, VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066

Data	Descrição
01/11/1997	Publicado no Diário da Assembléia (p. 04)
04/11/1997	Pauta de 1º Sessão
10/11/1997	Pauta de 5ª Sessão
11/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2564)
19/11/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação
19/11/1997	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3276)
20/11/1997	Entrada na CCJ
11/12/1997	Entrada na CE
14/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
15/05/1998	Publicados os Pareceres nºs 740 e 741, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, ambos favoráveis (DA p. 35)
28/05/1998	44ª Sessão Extraordinária - levantada
04/06/1998	49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/06/1998	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821)
01/07/1998	Publicado o Autógrafo nº 24.000 (DA p. 4)
11/07/1998	Publicada a Lei nº 10.028, de 10/7/98 (DOE p. 1)
17/09/1998	Recebido do DOL para arquivamento (1010)
22/09/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01698/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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