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Projeto de lei Complementar nº 0029 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0029 / 2002
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 936 / 2002
Ementa
Mensagem nº 72/02. Institui Gratificação por Trabalho de Campo para os servidores das classes que especifica do Quadro da Superintendência de Controle de Endemias SUCEN.
Data de Publicação
29/06/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
GRATIFICAÇÃO, SALÁRIO, SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
01/08/2002
Pauta de 1ª Sessão
06/08/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wadih Helú p.07
07/08/2002
Pauta de 5ª Sessão
08/08/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 03 do(a) Deputado(a) Roberto Gouveia D.A. p.07
08/08/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/08/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Deputado
Edson Aparecido
.
24/10/2002
Enviado ao Deputado.
30/10/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3.
20/11/2002
Concedida vista ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
21/11/2002
Enviado ao Deputado.
26/11/2002
161ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
26/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Duarte Nogueira
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.9)
28/11/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
28/11/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/11/2002
Pedido de RE. À CCJ.
29/11/2002
Juntado pedido de RE. Ao STAM.
29/11/2002
Designado RE pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
29/11/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
02/12/2002
Enviado ao Deputado.
02/12/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC e contrário à emendas nº01,02 e 03. À CSH.
02/12/2002
Entrada na CSH.
04/12/2002
Aprovado em Congresso de Comissões (CSH e CFO) o parecer do Deputado
Nelson Salomé
, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01,02 e 03. Ao STAM.
04/12/2002
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas
04/12/2002
Aprovado em congresso de Comissões.
05/12/2002
Publicados: Parecer nº 1.426/02, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3 e, Parecer nº 1.427/02, do Congresso das comissões: CSH e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas 1, 2 e 3. (DA p.12)
05/12/2002
Ofício nº 6794/2002 entregue na ATL.
06/12/2002
Publicada Errata do Parecer nº 1.426/02, da CCJ. (DA p. 9)
06/12/2002
Publicado Autógrafo nº 25.515. (DA p. 10)
07/12/2002
Publicada Retificação do Autógrafo 25.515. (DA p. 13)
11/12/2002
Publicada a
Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002
. (DOE p. 2)
19/02/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas
Nelson Salomé
Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene
favorável ao projeto e contrário às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/12/2002
Autógrafo
25515
2
08/08/2002
Emenda de Pauta
000003
Roberto Gouveia
3
08/08/2002
Emenda de Pauta
000002
Roberto Gouveia
4
06/08/2002
Emenda de Pauta
000001
Wadih Helú
5
11/12/2002
Lei Complementar
936
Governador
6
05/12/2002
Ofício
006794
7
27/11/2002
Req. Urgência
Duarte Nogueira
Total: 7 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 8/1992
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