Projeto de Lei n° 453, de 2002 ( PL 0453 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0453 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.436 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Ruy Silva" ao Pólo Regional de Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do Médio Paranapanema, sediado em Assis.
Data de Publicação	29/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores	AGRONEGÓCIO, ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PÓLO REGIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Data	Descrição
29/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
01/08/2002	Pauta de 1ª Sessão
07/08/2002	Pauta de 5ª Sessão
08/08/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária art. 33, III da X CRI.
09/08/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
08/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
08/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002	Enviado à CAPE.
26/11/2002	Designado o Deputado Duarte Nogueira como Relator.
29/11/2002	Enviado ao Deputado.
06/12/2002	Devolvido e enviado à CAPE.
26/02/2003	Enviado ao Deputado.
12/05/2003	Devolvido e enviado à CAPE.
12/05/2003	Devolvido à CAPE sem parecer.
15/05/2003	Redistribuído ao Dep. Ricardo Castilho
16/05/2003	Enviado ao Deputado.
29/05/2003	Devolvido e enviado à CAPE.
11/06/2003	Enviado ao STAM.
11/06/2003	Aprovado o parecer do relator.
13/06/2003	Publicados: Parecer nº 630/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 631/03, da CAPE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11)
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003	Ofício nº 4780/2003 entregue na ATL.
02/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25.702. (DA p.13)
02/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25702
16/07/2003	Publicado a Lei Nº 11.436 de 15.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Ricardo Castilho	Comissão de Agricultura e Pecuária
		favorável		Wadih Helú	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/2003	Autógrafo	25702
2	16/07/2003	Lei	11436	Governador
3	01/07/2003	Ofício	004780
Total: 3 ocorrência(s)

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