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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0274 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0274 / 1997
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de votar o Projeto de Lei nº 3285, de 1992, na forma do parecer aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e das Minorias, da Câmara Federal.
Data de Publicação 31/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021

Tramitação

Data Descrição
31/10/1997 Publicado no Diário Oficial p.6
03/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
04/11/1997 Publicada a retificação da Moção
07/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
10/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2551)
11/11/1997 DISTRIBUIÇÃO: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3186)
12/11/1997 Entrada na CDMA
08/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
09/03/1999 Publicado o parecer 234/99, da CDMA, favorável à Moção (DA, p.6)
29/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
23/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02266/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021
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