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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 421 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
421 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 12.511 / 2006
Ementa
Dá a denominação de "Dr. José Villela de Andrade Júnior" ao trevo situado no km 149 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253,no Município de Luiz Antônio.
Data de Publicação
21/06/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, LUÍS ANTONIO (MUNICÍPIO), ROD. SP 253, TREVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108
Tramitação
Data
Descrição
21/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
24/06/2002
Pauta de 1ª Sessão
28/06/2002
Pauta de 5ª Sessão
03/07/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
04/07/2002
Entrada na CCJ.
24/10/2002
Distribuído ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
19/11/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002
Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002
Enviado à CTC.
22/11/2002
Entrada na Comissão CTC
22/11/2002
Entrada na CTC
28/11/2002
Distribuído à Deputada
Edna Macedo
29/11/2002
Enviado a Deputada.
03/12/2002
Devolvido e enviado à CTC.
20/05/2003
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
20/05/2003
Redistribuído ao Deputado
Fausto Figueira
16/02/2004
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
07/04/2005
Devolvido sem parecer
25/04/2005
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, ad referendum do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/06/2005
Publicados: Parecer nº 737/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 738/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
22/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006
44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006
Publicado Autógrafo nº 26.945 (DA p. 19)
22/12/2006
Aguardando Sanção
29/12/2006
Publicada a
Lei nº 12.511, de 28 de dezembro de 2006
. (DOE p.1)
29/12/2006
Convertido na
Lei nº 12.511, de 28 de dezembro de 2006
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/11/2002
737 / 2005
favorável
favorável
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
738 / 2005
favorável ad referendum
favorável, ad referendum do Plenário.
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2006
Autógrafo
26945
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0421/2002
Mesa Diretora
2
29/12/2006
Lei
12511
Governador
3
21/12/2006
Ofício
10479
Ofício ao Projeto de lei numero 0421/2002
Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 289/2002
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