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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0641 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0641 / 1997
Ementa Dispõe sobre serviço voluntário.
Data de Publicação 15/10/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113

Tramitação

Data Descrição
15/10/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
16/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
23/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2345)
05/11/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CRT) - Comissão de Relações do Trabalho
05/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3095)
07/11/1997 Entrada na CCJ
27/11/1997 Entrada na CRT
17/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.6)
23/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CRT
27/04/1998 Designado Relator Especial pela CRT o Deputado Paulo Barboza Filho
08/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/05/1998 Publicados o Parecer nº 713/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 714/98, de Relator Especial pela Comissão de Relações do Trabalho (Deputado Paulo Barboza Filho), ambos fovoráveis ao PL e à Emenda 1 (DA p. 11/12)
13/05/1998 Publicada retificação do Parecer nº 714/98, de Relator Especial pela CRT (DA p. 20)
10/12/1998 93ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
11/12/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
11/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***)
11/12/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
12/12/1998 Publicado o Parecer nº 2163/98 da Comissão de Redação (DA p. 7)
14/12/1998 Pauta de 1ª Sessão - Redação
15/12/1998 Pauta de 5ª Sessão - Redação
15/12/1998 Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1279)
22/12/1998 Publicado o Autógrafo nº 24.178 (DA p. 7)
07/01/1999 Entrou Veto Total ao projeto
02/02/1999 Publicada a Mensagem nº 16 do senhor Governador, encaminhando o Veto Total (DA p. 8)
04/02/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
04/02/1999 Entrada na CCJ
11/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (002)
19/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
24/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nelson Salomé
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
02/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (109)
03/03/1999 Publicado o Parecer nº 156, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Nelson Salomé, favorável ao projeto, contrário ao veto (DA p. 8)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª no período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999)
26/05/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 49ª, no período de 16 de março a 26 de maio de 1999
27/05/1999 50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum".
21/06/1999 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 65ª, no período de 28 de maio a 21 de junho de 1999
22/06/1999 66ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto
01/07/1999 Publicada a Lei 10.335, de 30.06.99 (DOE, p.1)
01/10/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01396/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda      
favorável ao projeto e contrário ao veto        
propondo redação final      
favorável ao projeto com emenda              

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/1998 Autógrafo 024178 Mesa Diretora  
 
2 22/10/1997 Emenda de Pauta 000001 Waldir Cartola  
3 01/07/1999 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10335 Governador  
 
4 02/02/1999 Veto Total 025163 /1999 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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