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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de resolução nº 0007 /2002
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
0007 / 2002
Transformado em Norma
Resolução nº 825 / 2002
Ementa
Dispõe sobre enquadramento de servidores estáveis ou transferidos para o QSAL.
Data de Publicação
22/05/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARGO, ENQUADRAMENTO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, SERVIDOR ESTÁVEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/05/2009 - Publicado Ofício s/nº do Supremo Tribunal Federal comunicando decisão ADIN 3.342-5: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta. DA pág. 13
Tramitação
Data
Descrição
22/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00032
23/05/2002
Pauta de 1ª Sessão
29/05/2002
Pauta de 5ª Sessão
03/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/06/2002
Entrada na CCJ.
04/06/2002
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
06/06/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/06/2002
83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
13/06/2002
Publicado requerimento da Mesa, solicitando a adoção de regime de urgência (DA, pag. 13)
13/06/2002
Enviado ao STAM.
13/06/2002
Mesa (para manifestar-se sobre a emenda de Relator pela CCJ,nos termos do Artigo 15 da X CRI)
13/06/2002
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo parte destacada, aprovada a emenda apresentada pela CCJ em seu parecer e rejeitado o artigo 4º do projeto
13/06/2002
Entrada na C.Redação.
13/06/2002
Distrib. Dep.
Henrique Pacheco
.
13/06/2002
Retornou com parecer dando redação final.
13/06/2002
Aprovado o parecer do relator.
13/06/2002
Enviado ao STAM.
14/06/2002
Publicado Parecer 901/02, favorável com emenda, 902/02, da Mesa favorável a emenda. (DA. pag. 12)
14/06/2002
Publicado Parecer 903/02, de Redação (DA. pag. 12)
14/06/2002
Pauta por 1 (uma) Sessão.
15/06/2002
Publicada a
Resolução nº 825, de 14 de junho de 2002
.(D.A. pág. 05)
18/06/2002
Publicada Retificação do Parecer nº 903/02, da CR. (DA p. 8)
20/08/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 .
01/05/2009
Publicado Ofício s/nº do Supremo Tribunal Federal comunicando decisão ADIN 3.342-5: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta. DA pág. 13
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça
favorável à(s) emenda(s)
Mesa Diretora
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Henrique Pacheco
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Resolução(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/06/2002
Req. Urgência
Mesa Diretora
2
15/06/2002
Resolução
825
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de resolução 9/1999
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