Projeto de Lei n° 319, de 2002 ( PL 0319 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0319 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.299 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a "Fundação Jean-Yves Neveux", em Campinas.
Data de Publicação	21/05/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Data	Descrição
21/05/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
22/05/2002	Pauta de 1ª Sessão
28/05/2002	Pauta de 5ª Sessão
29/05/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
03/06/2002	Entrada na CCJ.
18/06/2002	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
18/06/2002	Enviado ao Deputado.
02/07/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref".
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002	Enviado ao STAM.
26/11/2002	Publicado o parecer 1356/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.13/14)
05/12/2002	76ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002	Ofício nº 6940/2002 entregue na ATL.
13/12/2002	Publicado Autógrafo nº 25.551 (DA, p. 16)
17/12/2002	Publicada a Lei nº 11.299, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4)
19/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/12/2002	Autógrafo	25551
2	17/12/2002	Lei	11299	Governador
3	12/12/2002	Ofício	006940
Total: 3 ocorrência(s)

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