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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0113 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0113 / 1986
Ementa Institui a série de classes de Oficial de Justiça, nos Quadros do Tribunal de Justiça.
Data de Publicação 16/12/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores OFICIAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.015

Tramitação

Data Descrição
16/12/1986 Publicado no Diário da Assembléia
03/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 23 e 24 de R.E. Dep. Wadih Helú e Vitor Sapienza pelas CCJ e CFO, respectivamente, e ambos fav/
04/04/1987 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato e outros
15/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 61/87 de R.E. Dep. Wadhi Helú p/ CCJ fav/à Emenda
15/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 62/87 de R.E. Dep. Milton Baldochi p/ CFO fav/ à matéria em exame
05/05/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 186/87 de R..E. Dep. Eni Galante p/ C.R.
22/05/1987 Publicado o Autógrafo nº 19030/87 - D.O.p. 34
10/06/1987 Publicado a Lei Complementar nº 516, de 09/06/1987 - D.O. p. 01
10/06/1987 Publicada Mensagem nº 66/87 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
08/08/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 660/87 de R.E. Dep. Luiz Carlos Santos p/ CCJ contr/ao PLC e fav/ ao Veto
08/08/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 661/87 da CFO contr/ ao PLC e fav/ ao Veto
03/09/1987 Aprovado o PLC e REJEITADO o Veto
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.015
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