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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0020 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0020 / 1986
Ementa Cria cargos de Promotor de Justiça no Quadro do Ministério Público do Estado e dá providências correlatas
Data de Publicação 21/03/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.011

Tramitação

Data Descrição
21/03/1986 Publicado no Diário da Assembléia
29/04/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 685/86 da CCJ fav/ e 686/86 da CFO também fav/
20/05/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.334/86 - D.O. p. 63
28/05/1986 Publicado a Lei Complementar nº 460, de 27/05/1986
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.011
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