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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0034 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0034 / 1986
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, objetivando computar para todos os efeitos legais o tempo em que o funcionário permanecer afastado por motivo de licença para tratamento de saúde.
Data de Publicação 14/05/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Sogayar
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, CONTAGEM DE TEMPO, LICENÇA, LICENÇA-SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.018

Tramitação

Data Descrição
14/05/1986 Publicado no Diário da Assembléia
28/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1476/1986 da CCJ contr/
31/03/1987 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.018
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