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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0020 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0020 / 2002
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 922 / 2002
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 207, de 1979
- Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
07/05/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ABUSO DE PODER, DEFESA, ILEGALIDADE,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979
, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
08/05/2002
Pauta por 01 (uma) Sessão
09/05/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 10 do(a) Deputado(a) Campos Machado, Carlinhos Almeida e outros D.A. p.12
09/05/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/05/2002
Entrada na CCJ.
22/05/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/05/2002
Pedido de RE. À CCJ.
22/05/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
23/05/2002
Enviado ao STAM.
23/05/2002
Designado RE pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
23/05/2002
Enviado ao Deputado.
04/06/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC, às emendas nºs 3, 4, 5, 7, 8 e nº10, à emenda nº09 na forma da subemenda apresentada, à emenda na forma apresentada e contrário às emendas nº 01, 02 e 06. Enviado à CSP.
04/06/2002
Entrada na CSP
05/06/2002
Distribuído ao Deputado
Edson Ferrarini
05/06/2002
Enviado ao Deputado.
05/06/2002
Aprovado o parecer do relator, favorável à proposição, à emenda de nº 3, à emenda de nº 9, na forma da subemenda apresentada no parecer do relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, bem como à emenda apresentada naquele parecer e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 10.
05/06/2002
Enviado ao STAM.
06/06/2002
Publicado Parecer 854/02 de RE Deputado
Edson Aparecido
pela CCJ, favorável ao projeto e as emendas nºs.3,4,5,7,8 e 10 e a subemenda a emenda nº 9 e a emenda apresentada neste parecer e contrária as emendas nºs. 1,2 e 6; 855/02 da CSP, favorável ao projeto e as emendas nºs.3 e 9 na forma da subemenda da CCJ e a emenda apresentada pela CCJ e contrário as emendas nºs.1,2,4,5,6,7,8 e 10 (DA pag. 11/12)
06/06/2002
37ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas
07/06/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 11 a 13 do(a) Deputado(a) Campos Machado, Afanásio Jazadje e outros D.A. p.09
07/06/2002
Reentrada para apreciação de emendas.
11/06/2002
Presidente solicita Relator especial pela CCJ
11/06/2002
Em congresso de comissões, aprovado o parecer da relatora, Deputada
Edir Sales
, favorável à emendas de nº 11, na forma da subemenda sugerida, de nº 13 e pela rejeição da emenda de nº12.
11/06/2002
Enviado ao STAM.
12/06/2002
Publicado o parecer 880/2002, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP sobre as emendas apresentadas a este PLC (Aprovado o parecer da relatora favorável às emendas de nº 11, na forma da subemenda sugerida de nº 13, e pela rejeição da emenda nº 12) (D.A. pág. 09)
12/06/2002
42ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto a subemenda à emenda de nº 11, apresentada no parecer do Relator pelas Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, as emendas de nºs. 3 e 13, a emenda apresentada no parecer do Relator pela CCJ, prejudicada a emenda de nº 11 e rejeitadas as demais emendas e subemenda englobadamente.
13/06/2002
Entrada na C.Redação.
13/06/2002
Distrib. Dep.
Arthur Alves Pinto
.
14/06/2002
Retornou com parecer dando redação final.
17/06/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
18/06/2002
Aprovado o parecer do relator.
18/06/2002
Enviado ao STAM.
19/06/2002
Publicado Parecer nº 914/02, da CR. (DA p. 11)
19/06/2002
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
21/06/2002
Publicado Autógrafo nº 25.385. (DA p. 15)
25/06/2002
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 12)
03/07/2002
Publicada a
Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2002
.(DOE p. 2/3)
01/08/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Arthur Alves Pinto
Comissão de Redação
favorável ao projeto e às emendas
Edir Sales
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Segurança Pública
favorável ao projeto e às emendas
Rosmary Corrêa
Comissão de Segurança Pública
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(10)
Emenda de Plenário(3)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/06/2002
Autógrafo
25385
Mesa Diretora
2
09/05/2002
Emenda de Pauta
000010
Campos Machado
3
09/05/2002
Emenda de Pauta
000009
Campos Machado
4
09/05/2002
Emenda de Pauta
000008
Carlinhos Almeida
5
09/05/2002
Emenda de Pauta
000007
Carlinhos Almeida
6
09/05/2002
Emenda de Pauta
000006
Carlinhos Almeida
7
09/05/2002
Emenda de Pauta
000005
Carlinhos Almeida
8
09/05/2002
Emenda de Pauta
000004
Carlinhos Almeida
9
09/05/2002
Emenda de Pauta
000003
Carlinhos Almeida
10
09/05/2002
Emenda de Pauta
000002
Campos Machado
Total: 16 ocorrência(s)
1
2
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 40/2002
Projeto de lei Complementar 41/2002
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