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Projeto
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Projeto de lei nº 0243 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0243 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.358 / 2003
Ementa
Dá a denominação de "Calil Assad Bucalem" ao viaduto localizado no Km 428+900m da Rodovia Raposo Tavares SP-270, que dá acesso à Rodovia Francisco Gabriel da Mota SP-266, no Município de Cândido Mota.
Data de Publicação
26/04/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 266, ROD. SP 270, RODOVIA ESTADUAL, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .
Tramitação
Data
Descrição
26/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
29/04/2002
Pauta de 1ª Sessão
06/05/2002
Pauta de 5ª Sessão
07/05/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
08/05/2002
Entrada na CCJ.
18/06/2002
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
18/06/2002
Enviado ao Deputado.
25/06/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
26/06/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002
Enviado à CTC.
22/11/2002
Entrada na CTC
28/11/2002
Distribuído ao Deputado
Edson Aparecido
29/11/2002
Enviado ao Deputado.
04/12/2002
Devolvido e enviado à CTC.
09/12/2002
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, com emenda da CCJ
11/12/2002
Aprovado o parecer
12/12/2002
Enviado ao STAM.
14/12/2002
Publicados: Parecer nº 1.567/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.568/02, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.7)
04/02/2003
1ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda da CCJ
05/02/2003
Entrada na C.Redação.
05/02/2003
Distrib. Dep.
Arthur Alves Pinto
.
10/02/2003
Retornou com parecer dando redação final.
11/02/2003
Aprovado o parecer do relator.
12/02/2003
Publicado Parecer nº 40/03, da CR. (DA p. 10)
12/02/2003
Pauta de 1ª Sessão-Redação
12/02/2003
Enviado ao STAM.
13/02/2003
Pauta de 2ª Sessão-Redação
19/02/2003
Ofício nº 0285/2003 entregue na ATL.
20/02/2003
Publicado Autógrafo nº 25.603. (DA p.12)
18/03/2003
Publicada a
Lei nº 11.358, de 17 de março de 2003
. (DOE p. 2)
03/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.076 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto com emenda
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Arthur Alves Pinto
Comissão de Redação
favorável ad referendum
Edson Aparecido
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/02/2003
Autógrafo
25603
2
18/03/2003
Lei
11358
Governador
3
19/02/2003
Ofício
000285
Total: 3 ocorrência(s)
1
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