Moção n° 42, de 2002 ( Moção 0042 / 02 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0042 / 2002
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Saúde, a adoção de estudos e demais providências no sentido de estabelecerem no âmbito da atividade médica, normas de qualidade e criação de uma comissão de gerenciamento de risco, para que sejam atendidas as necessidades dos usuários de operadoras de saúde e das questões de responsabilidade civil.
Data de Publicação	25/04/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	CONSUMIDOR, CONVÊNIO, CONVÊNIO MÉDICO, MINISTÉRIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, OPERADORA, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Data	Descrição
25/04/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
29/04/2002	Pauta de 1ª Sessão
06/05/2002	Pauta de 5ª Sessão
07/05/2002	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
08/05/2002	Entrada na CSH.
13/05/2002	Distribuído ao Dep. Pedro Tobias. Ao PC.
13/05/2002	Enviado ao Deputado.
06/06/2002	Devolvido e enviado à CSH.
06/06/2002	Recebido com parecer favorável.
18/06/2002	Vista ao Deputado Roberto Gouveia.
19/06/2002	Vista ao Deputado Roberto Gouveia.
03/02/2003	Devolvido e enviado à CSH.
03/02/2003	Recebido da vista.
19/03/2003	Remetido ao Arquivo, nos termos regimentais.
19/03/2003	Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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