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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0224 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0224 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.390 / 2003
Ementa Dá a denominação de Deoclécio Bispo dos Santos ao Canal da CESP, em Pereira Barreto.
Data de Publicação 20/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores CANAL, DENOMINAÇÃO, PEREIRA BARRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data Descrição
20/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
23/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
30/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
02/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas artigo 33, III da X CRI..
03/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
07/08/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
08/08/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
21/08/2002 Publicado requerimento do autor solicitanto designação de Relator Especial (DA, p.8)
21/08/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
22/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/08/2002 Pedido de RE. À CCJ.
23/08/2002 Desig. Relator Especial Deputado Dimas Ramalho , pela CCJ.
26/08/2002 Enviado ao Deputado.
02/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSOP.
04/09/2002 Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh
05/09/2002 Enviado ao Deputdo.
21/11/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
21/11/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
27/02/2003 Aprovado o parecer
10/03/2003 Enviado ao STAM.
12/03/2003 Publicados: Parecer nº 155/03, de RE pela CCJ, Deputado Dimas Ramalho-favorável à propositura e Parecer nº 156/03, da CSOP-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p.12
04/06/2003 11ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/06/2003 Ofício nº 4129/2003 entregue na ATL.
12/06/2003 Publicado Autógrafo nº 25.661. (DA p.16)
27/06/2003 Publicada a Lei nº 11.390, de 26 de junho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável à(s) emenda(s) Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2003 Autógrafo 25661  
 
2 26/06/2003 Lei 11390 Governador  
3 11/06/2003 Ofício 004129  
Total: 3 ocorrência(s)
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