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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0630 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0630 / 1986
Ementa Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 10.314, de 11/12/1968, que autorizou o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel de sua prorpiedade, ao município de Monte Alto.
Data de Publicação 20/08/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, MONTE ALTO (MUNICÍPIO), PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/01/1987 - Publicado a Lei nº 5.506, de 05/01/1987

Tramitação

Data Descrição
20/08/1986 Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2338/1986 da CCJ fav/ ao PL ; 2339/1986 de RE dep Paulo Kobayashi p/ C S O P fav/
23/12/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.761
07/01/1987 Publicado a Lei nº 5.506, de 05/01/1987
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