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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 8 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
8 / 2002
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 419, de 1985
, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar e estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas Músicos.
Data de Publicação
28/03/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores
CURSO, HABILITAÇÃO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 419/1985
, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
02/04/2002
Pauta de 1ª Sessão
08/04/2002
Pauta de 5ª Sessão
09/04/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/04/2002
Entrada na CCJ.
03/05/2002
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
03/05/2002
Enviado ao Deputado.
14/05/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
14/05/2002
Recebido com parecer do Relator, contrário.
17/09/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM.
18/09/2002
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
13/03/2003
Enviado à Deputada.
21/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSP.
24/03/2003
Entrada na Comissão CSP
24/03/2003
Entrada na CSP
09/05/2003
Distribuído à Deputada
Rosmary Corrêa
12/05/2003
Enviado à Deputada.
21/05/2003
Devolvido e enviado à CSP.
21/05/2003
Recebido com parecer contrário
28/05/2003
Vista concedida ao Deputado
Ubiratan Guimarães
30/05/2003
Devolvido e enviado à CSP.
30/05/2003
Devolvido da vista
04/06/2003
Vista concedida ao Deputado
Mauro Menuchi
05/06/2003
Enviado ao Deputado.
02/07/2003
Devolvido e enviado à CSP.
02/07/2003
Devolvido da vista com voto em separado favorável
06/08/2003
Concedida Vistas ao deputado(a) Vanderlei Siraque
06/08/2003
Vista concedida ao Deputado
Vanderlei Siraque
06/08/2003
Enviado ao Deputado.
14/09/2003
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2004
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública .
02/08/2004
Devolvido da vista
03/08/2004
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
03/08/2004
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
12/08/2004
Recebido com parecer. Devolvido ao relator
26/08/2004
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
26/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2004
Presidente solicita R.E.
27/08/2004
Juntado pedido de R.E.
01/09/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Romeu Tuma
, pela comissão CSP
02/09/2004
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
02/09/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública
04/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
16/03/2005
16/03/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável
10/05/2005
Concedida vista conjunta aos Deputados Vitor Sapienza e Enio Tatto.
10/05/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Vitor Sapienza
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2005
Publicados Pareceres nºs: 499/05, de Relator Especial Deputado
Maria Lúcia Prandi
pela CCJ; 500/05,de Relator Especial Deputado
Romeu Tuma
pela CSP e 501/05,do Deputado
Mário Reali
pela CFO, todos favoráveis. (DA p. 9 e 10)
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
18/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/09/2003
499 / 2005
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2004
500 / 2005
favorável
favorável
Romeu Tuma
Comissão de Segurança Pública
17/05/2005
501 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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