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Projeto
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Projeto de lei nº 0106 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0106 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.293 / 2002
Ementa
Declara de utilidade pública o Lar Pedacinho de Luz, em Campo Limpo Paulista.
Data de Publicação
08/03/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPO LIMPO PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .
Tramitação
Data
Descrição
08/03/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/03/2002
Pauta de 1ª Sessão
15/03/2002
Pauta de 5ª Sessão
18/03/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I § 1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
18/03/2002
Entrada na CCJ.
15/04/2002
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
15/04/2002
Enviado ao Deputado.
08/05/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
09/05/2002
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC
10/05/2002
Enviado ao Autor.
27/05/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
28/05/2002
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
28/05/2002
Enviado ao Deputado
Eli Corrêa Filho
.
15/10/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002
Enviado ao STAM.
26/11/2002
Publicado o parecer 1329/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.110)
05/12/2002
76ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002
Ofício nº 6933/2002 entregue na ATL.
13/12/2002
Publicado Autógrafo nº 25.545 (DA, p. 16)
17/12/2002
Publicada a
Lei nº 11.293, de 16 de dezembro de 2002
. (DOE p. 4)
19/02/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ad referendum
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/12/2002
Autógrafo
25545
2
17/12/2002
Lei
11293
Governador
3
12/12/2002
Ofício
006933
Total: 3 ocorrência(s)
1
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