Projeto de Lei n° 106, de 2002 ( PL 0106 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0106 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.293 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública o Lar Pedacinho de Luz, em Campo Limpo Paulista.
Data de Publicação	08/03/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPO LIMPO PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Data	Descrição
08/03/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
11/03/2002	Pauta de 1ª Sessão
15/03/2002	Pauta de 5ª Sessão
18/03/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I § 1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
18/03/2002	Entrada na CCJ.
15/04/2002	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/04/2002	Enviado ao Deputado.
08/05/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
09/05/2002	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC
10/05/2002	Enviado ao Autor.
27/05/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
28/05/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
28/05/2002	Enviado ao Deputado Eli Corrêa Filho.
15/10/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002	Enviado ao STAM.
26/11/2002	Publicado o parecer 1329/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.110)
05/12/2002	76ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002	Ofício nº 6933/2002 entregue na ATL.
13/12/2002	Publicado Autógrafo nº 25.545 (DA, p. 16)
17/12/2002	Publicada a Lei nº 11.293, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4)
19/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/12/2002	Autógrafo	25545
2	17/12/2002	Lei	11293	Governador
3	12/12/2002	Ofício	006933
Total: 3 ocorrência(s)

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