Projeto de Lei Complementar n° 44, de 1987 ( PLC 0044 / 87 )

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Documento
Número Legislativo	0044 / 1987
Ementa	Dispõe sobre alteração de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação	03/12/1987
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.002

Data	Descrição
03/12/1987	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058
05/12/1987	Publicada Emenda nº 01 (Vicente Botta e outros) - (DOE)
05/12/1987	Publicado o Parecer nº 1941/87 da CCJ, CAP e CFO - (favorável ao PLC e a Emenda nº 01) - (DOE p.103)
05/12/1987	Publicado o Parecer nº 1943/87 da CR - (DOE)
18/12/1987	Publicado o Parecer nº 1942/87 da MESA (favorável no mérito à Emenda em questão) - (DOE p.57)
19/12/1987	Publicado o Autógrafo nº 19.371 - (DOE p.46)
09/01/1988	Publicada Mens. A-Nº 6/88 do Governador com veto total - (DOE p.1)
14/01/1988	Aprovados: os PLC e a Emenda nº 01 - (DOE)
03/03/1988	Republicada Mens. A-Nº 06/88 do Governador com veto total - (DOE p.46)
12/04/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 183/88 da CCJ (favorável ao PLC e contrário ao vetro), 184/88 de RE Dep. Fernando Silveira pela CAP (favorável ao PLC e contrário ao veto) e 185/88 da CFO (favorável ao PLC e contrário ao veto) - (DOE p.73)
16/04/1988	Publicada a Lei Complementar nº 536, de 15.04.88 - (DOE p.54)
21/04/1988	Arquive-se
26/04/1988	Aprovado o PLC e Rejeitado o veto - (DOE)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.002

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