Projeto de Lei Complementar n° 16, de 1987 ( PLC 0016 / 87 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0016 / 1987
Ementa	Altera dispositivo do Decreto-lei Complementar nº 9, de 31/12/1969 - Lei Orgânica dos Municípios, que dispõe sobre zoneamento do solo urbano.
Data de Publicação	19/06/1987
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aloysio Nunes Ferreira Filho
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ORGÂNICA, MUNICÍPIOS, SOLO URBANO, ZONEAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.001

Data	Descrição
19/06/1987	Publicado no Diário da Assembléia
05/09/1987	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 883/1987 de RE dep Luiz C Santos p/ CCJ fav/ ao PLC, na forma da emenda substitutiva sugerida neste parecer; 884/1987 de RE dep Tonca Falsete p/ C Ass Mun fav/ ao PLC, na forma do substitutivo sugerido neste parecer.
11/09/1987	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 978/1987 da CR
16/09/1987	Publicado o Autógrafo nº 19.124
29/09/1987	Publicado a Lei Complementar nº 518, de 28/09/1987
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.001

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala