Projeto de Lei Complementar n° 69, de 1988 ( PLC 0069 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0069 / 1988
Ementa	Institui no sistema retribuitório para as classes que especifica.
Data de Publicação	08/11/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Alçada Criminal
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSE, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA RETRIBUITÓRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018

Data	Descrição
08/11/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00065
16/03/1989	Publicados os Pareceres nºs.: 38/89 de RE Dep. Wadih Helú pela CCJ (favorável ao PLC e as modificações pretendidas nos Ofícios nºs.: 141 e 143/88) e 39/89 a CFO (favorável ao PLC e a Mens. Aditiva do Tribunal de Alçada Criminal) - (DOE p.43)
17/03/1989	Publicada errata do Parecer nº 39/89 da CFO - (DOE p.95)
14/04/1989	Publicado o Parecer nº 231/89 de RE Dep.Miguel Martini pela CR - (DOE p.62)
22/04/1989	Aprovados: o PLC e a Proposta de Alteração - (DOE)
27/04/1989	Publicado o Autógrafo nº 19.902 - (DOE p.71)
16/05/1989	Publicada a Lei Complementar nº 595, de 15.05.89 - (DOE)
07/03/1990	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018

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