Projeto de Lei Complementar n° 67, de 1988 ( PLC 0067 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0067 / 1988
Ementa	Altera a redação de Dispositivo da Lei Complementar nº 563, de 20.07.88. Fica assegurada a atual condição de efetividade dos ocupantes de cargos de Direção a que se refere o artigo 1º desta Lei Complementar - Anexo II - Anexo de Enquadramento de Classes - EV Cargos em Comissão.
Data de Publicação	08/11/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, DIRETOR, EFETIVO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 563/1988, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/11/1989 - Arquive-se

Data	Descrição
08/11/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
16/03/1989	Publicados os Pareceres nºs.: 32/89 da CCJ (favorável ao PLC) e 33/89 da CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.45)
18/10/1989	Publicado o Autógrafo nº 20.000 - (DOE p.60)
27/10/1989	Publicada a Lei Complementar nº 632, de 26.10.89 - (DOE p.1)
16/11/1989	Arquive-se

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