Projeto de Lei Complementar n° 65, de 1988 ( PLC 0065 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0065 / 1988
Ementa	Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica.
Data de Publicação	08/11/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça Militar
Apoiador(es)
Indexadores	QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA RETRIBUITÓRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018

Data	Descrição
08/11/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057
16/03/1989	Publicados os Pareceres nºs.: 42/89 de RE Dep.Wadih Helú da CCJ (favorável ao PLC e a modificação pretendida no Of. nº 251/88) e 43/89 da CFO (favorável ao PLC e a modificação de fl. 27) - (DOE)
22/04/1989	Aprovados: o PLC e a proposta de alteração - (DOE)
27/04/1989	Publicado o Parecer nº 370/89 de RE Dep. Miguel Martini pela CR - (DOE p.61)
17/05/1989	Publicado o Autógrafo nº 19.919 - (DOE p.47)
17/05/1989	Publicada a Lei Complementar nº 599, de 16.05.89 - (DOE p.1)
07/03/1990	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.018

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