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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0067 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0067 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.400 / 2003
Ementa Autoriza a instalação de caixas bancários eletrônicos em próprios estaduais de serviços de segurança pública.
Data de Publicação 23/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wilson Morais
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CAIXA DE BANCO, CAIXA ELETRÔNICO, INSTALAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/09/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data Descrição
23/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
26/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
04/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
05/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
06/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Ary Fossen, solicitando adoção de trmitação em regime de urgência (DA, p.9)
06/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
24/06/2002 Enviado ao Deputado.
03/09/2002 Devolvido e enviado à CSP.
03/09/2002 Recebido com parecer
03/09/2002 Devolvido ao relator
10/09/2002 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
19/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Publicados: Parecer nº 1275/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1276/02, da CSP-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 12)
14/03/2003 14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
14/03/2003 Entrada na C.Redação.
28/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
28/03/2003 Juntado pedido de Relator Especial.
28/03/2003 Enviado ao STAM.
28/03/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CR, nos termos do artigo 36, § 4º, da XI CRI
01/04/2003 Designado RE pela CR o Deputado Eli Correa Filho
02/04/2003 Enviado ao Deputado.
24/04/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CR. Ao STAM.
28/04/2003 Designado RE pela CR o Deputado Vaz de Lima.
30/04/2003 Enviado ao Deputado.
26/05/2003 Presidente solicita devolução da propositura
27/05/2003 Enviado ao Deputado Vaz de LIma.
28/05/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CR.Enviado ao STAM.
02/06/2003 Designado RE pela CR o Deputado Arthur Alves Pinto
03/06/2003 Enviado ao Deputado.
06/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CR. Enviado ao STAM.
10/06/2003 Publicado Parecer nº 527/03, de RE pela CR, Deputado Arthur Alves Pinto.(DA p. 9)
10/06/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
11/06/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
13/06/2003 Ofício nº 4297/2003 entregue na ATL.
14/06/2003 Publicado Autógrafo nº 25.667. (DA p. 12)
08/07/2003 Publicada a Lei nº 11.400, de 7 de julho de 2003. (DOE p. 2)
12/09/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/06/2003 Autógrafo 25667  
2 08/07/2003 Lei 11400 Governador  
3 13/06/2003 Ofício 004297  
Total: 3 ocorrência(s)

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