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Projeto
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Projeto de lei nº 0218 /1987
Referências
Documento
Número Legislativo
0218 / 1987
Ementa
Autoriza o Executivo a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional para a realização de operações de crédito.
Data de Publicação
14/05/1987
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CRÉDITO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, TESOURO NACIONAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.002
Tramitação
Data
Descrição
14/05/1987
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
20/05/1987
Publicada a Emenda nº 01 (Dep.Sylvio Martini) - DOE p.28)
02/06/1987
Publicada Mens.Nº 62/87 de aditamento do Governador do Estado - (DOE p.28)
06/06/1987
Publicados os Pareceres nºs.: 324/87 de RE Dep. Aloysio Nunes Ferreira pela CCJ (favorável ao projeto, a Emenda nº 01 e a Proposta de alteração da Mens. A Nº 62/87) e 325/87 do Congresso das: CSOP e CFO (favorável ao projeto; a Proposta de alteração e contrário a Emenda nº 01) - (DOE p.39)
09/06/1987
Publicadas as Emendas nºs.: 02 (Dep.Barros Munhoz) e 03 (Roberto Purini) - (DOE p.38)
09/06/1987
Publicado o Parecer nº 326/87 do Congresso das: CCJ, CSOP e CFO - (favorável a Emenda nº 03 e nº 02, na forma da Subemenda proposta) - (DOE p.41)
10/06/1987
Publicada a errata do Parecer nº 326/87 - (DOE p.87)
11/06/1987
Publicado o Parecer nº 334/87 da CR - (DOE p.35)
18/06/1987
Publicado o Autógrafo nº 19.057 - (DOE p.31)
25/06/1987
Publicda a Lei nº 5.733, de 24.06.87 - (DOE p.1)
27/06/1987
APROVADOS: o Projeto e a Emenda nº 03: Prejudicadas a Proposta de Alteração e a Emenda nº 01 e Rejeitada a Emenda nº 02 - (DOE)
13/07/1987
Publicada a Lei nº 5.733, de 24.06.87 - (DOE p.1)
13/07/1987
Arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.002
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