Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0044 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0044 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.457 / 2003
Ementa Mensagem nº 17/02. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Alfredo Marcondes, faixa de terreno situada naquela municipalidade.
Data de Publicação 19/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Processo origem 389 / 2002 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ALFREDO MARCONDES (MUNICÍPIO), ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Tramitação

Data Descrição
19/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
20/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
26/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
27/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
28/02/2002 Entrada na CCJ
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
21/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/04/2002 Pedido de RE.À CCJ.
18/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
19/04/2002 Enviado ao STAM.
24/04/2002 Designado o Deputado Dimas Ramalho Relator Especial pela CCJ
24/04/2002 Enviado ao Deputado.
02/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSOP.
17/05/2002 Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh
21/05/2002 Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh. Enviado ao Deputado.
04/06/2002 Recebido com parecer favorável
04/06/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
20/06/2002 Enviado ao STAM.
22/06/2002 Publicados: Parecer nº 984/02, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-favorável à proposição,e Parecer nº 985/02, da CSOP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
30/09/2003 111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
30/09/2003 30ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
06/10/2003 Ofício nº 6925/2003 entregue na ATL.
07/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.785 (DA, p.20)
10/10/2003 Publicada a Lei nº 11.457, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
04/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.099 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Salvador Khuriyeh Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável ao substitutivo José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável ao substitutivo Adilson Rossi Comissão de Educação  
favorável Dimas Ramalho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/2003 Autógrafo 25785  
2 10/10/2003 Lei 11457 Governador  
3 06/10/2003 Ofício 006925  
4 01/10/2003 Req. Urgência Vanderlei Macris  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala