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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0656 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0656 / 1988
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Adicional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Data de Publicação
16/12/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL, IMPOSTO, INSTITUIÇÃO, PROVENTO, RENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031
Tramitação
Data
Descrição
29/02/1988
Publicado o Autógrafo nº 19.820 - (doe P.50)
16/12/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
21/12/1988
Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep.Sylvio Martini)(DOE p.53)
22/12/1988
Publicadas as Emendas 03 (Dep.Nelson Mancini) e 04 (Sylvio Martini) - (DOE p.49)
22/12/1988
Publicado Reqtº do Dep. Sylvio Martini solicitando a retirada da Emenda nº 01 - (DOE p.51)
23/12/1988
Publicadas as Emendas nºs.: 05 (Dep.
Wadih Helú
), 06 e 07 (Dep.
Abdo Hadade
), 08 ao 10 (Deputada
Clara Ant
) - (DOE p.53)
23/12/1988
Publicado Reqtº do Deputado Sylvio Martini solicitando a retirada da Emenda nº 02 - (DOE p.54)
27/12/1988
Aprovados: o PL e as Emendas: 05 e as Emendas constantes do Parecer do Congresso das Comissões - Prejudicada a Emenda nº 06 - Rejeitadas as Emendas de nºs.: 07.03.04.08,09 e 10 -
28/12/1988
Publicado o Parecer nºs.: 2181/88 da CCJ e CFO (favorável ao projeto, a Emenda nº 05 e as Emendas sugeridas neste Parecer, e contrário as Emendas nºs.: 03,04,06,07,08,09 e 10) - (DOE p.38)
28/12/1988
Publicado o Parecer nº 2183/88 da CR - (DOE)
30/12/1988
Publicada a Lei nº 6.352, de 29.12.88 - (DOE p.1)
12/01/1989
Arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031
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