Projeto de Lei Complementar n° 50, de 1988 ( PLC 0050 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0050 / 1988
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a extinguir a entidade autárquica "Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA".
Data de Publicação	07/09/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Processo origem	5574 / 1988
Indexadores	EXTINÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

Data	Descrição
07/09/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
15/09/1988	Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 03 (Dep.Fernando Silveira), 04 (Dep. Wadih Helú), 05 (Deputada Clara Ant), 06 ao 08 (Dep. Edson Ferrarini) - (DOE p.55)
17/11/1988	Publicados os Pareceres nºs.: 1865/88 de RE Dep. Rubens Lara pela CCJ (favorável ao PLC, as Emendas de nºs.: 02 ao 08 e contrário a Emenda nº 01), 1866/88 de RE Dep. Vitor Sapienza pela CEP (favorável ao PLC e contrário as Emendas apresentadas) e 1867/88 da CFO (favorável ao PLC, as Emendas 03 e 07 e contrário as demais Emendas) - (DOE p.36)
11/03/1992	Publicado o Substitutivo Nº 01 (Dep. Vicente Botta e outros) - (DOE p.109)
27/05/1992	Publicados os Pareceres nºs.: 980/92 de RE Dep. Edinho Araújo pela CCJ (favorável ao Substitutivo nº 01); 981/92 de RE Dep. Vanderlei Simionato pela CEP (favorável ao Substitutivo nº 01 com Subemenda) e 982/92 de RE Dep. José Tonin pela CFO (favorável ao Substitutivo nº 01 com Subemenda da CEP) - (DOE p.113
26/06/1992	Publicado o Parecer nº 1306/92 da CR - (DOE p.104)
27/06/1992	Aprovados: o Substitutivo nº 01 e a Subemenda proposta pelo RE em substituição a CEP - Rejeitados o PLC e demais Emendas - (DOE)
07/07/1992	Publicado o Autógrafo nº 21.580 - (DOE p.61)
23/07/1992	Publicada a Lei Complementar nº 680, de 22.07.92 - (DOE p.1)
16/10/1992	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

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