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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0046 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0046 / 1988
Ementa Reajusta os vencimentos dos funcionário, servidores e inativos do Estado.
Data de Publicação 02/08/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INATIVO, SERVIDOR, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.007

Tramitação

Data Descrição
07/04/1988 Rejeitado o PLC, mantido o Veto, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado - (DOE)
02/08/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00053
05/08/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 01 (Deputada Clara Ant) e 02 (Dep. Israel Zekcer) - (DOE p.44)
06/08/1988 Publicada a Emenda nº 03 (Dep. Barros Munhoz) - (DOE p.57)
09/08/1988 Publicada a Emenda nº 04 (Dep.Fernando Leça) - (DOE p.73)
10/08/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 05( Dep. Osvaldo Sbeghen), 06(Dep.Lucas Buzato e outros) e 07(Dep. Sylvio Martini) - (DOE p.43)
14/09/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1461/88 de RE Dep. Edson Ferrarini pela CCJ (favorável ao PLC, as Emendas 01,02 e 04 e contrário as Emendas 03,05,06 e 07), 1462/88 de RE Dedp. Valdemar Corauci Sobrinho pela CAP (favorável ao PLC e contrário as sete Emendas) e 1463/88 da CFO (favorável ao PLC e contrário as sete Emendas) - (DOE p.54)
05/10/1988 Aprovado o PLC e Rejeitadas as Emendas de nºs.: 02,04,03,05,07 e 06 - (DOE)
05/10/1988 Aprovado o Reqtº da Deputada Clara Ant, retirando a Emenda nº 01 - (DOE)
07/10/1988 Aprovada a Emenda nº 06 - (DOE)
12/10/1988 Publicado o Parecer nº 1698/88 da CR - (DOE p.52)
13/10/1988 Publicadas as Emendas dos nºs.: 08 ao 11 (Dep. Aloysio Nunes Ferreira) - (DOE p.53)
20/10/1988 Publicado o Parecer nº 1745/88 de RE Dep.José Dircei pela CR - (DOE p.51)
28/10/1988 Publicado o Parecer nº 1793/88 da CR - (DOE p.58)
12/11/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.658 - (DOE p.60)
25/11/1988 Publicada a Lei Complementar nº 576, de 24.11.88 - (DOE p.1)
26/11/1988 Publicada Mens. Nº 176/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.51)
01/04/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 171/89 de Re Dep.Expedito Soares pela contrário ao Veto Parcial e favorável ao art. 18 do PLC), 172/89 de RE Dep.Arnaldo Jardim pela CAP (contrário ao artigo 18 do PLC e favorável ao Veto Parcial) e 173/89 de RE Dep. Vitor Sapienza pela CFO (contrário ao art. 18 e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.46)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.007
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