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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0045 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0045 / 1988
Ementa Dispõe sobre alteração de cargos do Departamento de Auditoria do Estado.
Data de Publicação 28/06/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUDITORIA, CARGO, DEPARTAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.009

Tramitação

Data Descrição
28/06/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050
01/07/1988 Publicada a Emenda nº 01 (Dep. Vitor Sapienza) - (DOE p.56)
21/09/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1518/88 da CCJ (favorável ao PLC, a Emenda nº 01 na forma da Subemenda(, e 1519/88 da CAP (favorável ao PLC, a Emenda nº 01 , na forma da Subemenda) e 1520/88 da CFO (favorável ao PLC, a Emenda nº 01 na forma da Subemenda da CCJ) - (DOE p.44)
21/10/1988 Publicado o Parecer nº 1746/88 da CR - (DOE p.68)
29/10/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.655 - (DOE p.60)
05/11/1988 Aprovados; o PLC, a Subemenda Substitutiva a Emenda nº 01, ficando prejudicada a Emenda nº 01) - (DOE)
12/11/1988 Publicada a Lei Complementar nº 574, de 11.11.88 - (DOE p.1)
17/11/1988 Publicada Mens. Nº 171/88 do Governador do Estado com Veto Parcial - (DOE p.31)
28/03/1989 Publicado Despacho de arquivamento - Mantido o veto nos termos do § 5º art. 26 da Constituição do Estado - (DOE p.71)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.009
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