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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0044 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0044 / 1988
Ementa Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda.
Data de Publicação 28/06/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.007

Tramitação

Data Descrição
28/06/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050
02/07/1988 Publicada a Emenda nº 01 (Dep. Maurício Sandoval Ribeiro) - (DOE p.41)
04/08/1988 Publicada a Emenda nº 02 (Dep. Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.37)
25/11/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1911/88 de RE Dep. Sylvio Martini) pela CCJ (favorável ao PLC e a Emenda nº 01 e contrário a Emenda nº 02), 1912/88 de RE Dep. Hilkias de Oliveira pela CAP (favorável ao PLC e a Emenda nº 01 e contrário a Emenda nº 02 com Emendas dessa Comissão) e 1913/88 da CFO (favorável ao PLC e a Emenda nº 01 e contrário a Emenda nº 02 e as Emendas da CAP) - (DOE p.68)
03/12/1988 Publicado o Parecer nº 2072/88 da CR - (DOE p.51)
21/12/1988 Aprovados o PLC e a Emenda nº 01. Rejeitadas as Emendas do RE pela CAP e a Emenda nº 02 - (DOE)
27/12/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.819 - (DOE p.27)
30/12/1988 Publicada Mens. A-Nº 204/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.4)
30/12/1988 Publicada a Lei Complementar nº 591/88 de 29.12.88 - (DOE p.1)
14/04/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 238/89 de RE Dep. roberto Purini pela CCJ (contrário ao Veto Parcial), 239/89 de RE Dep. Laerte Pinto pela CAP (favorável ao Veto Parcial e contrário ao PLC) e 240/88 da CFO (favo9rável ao PLC e contrário ao Veto Parcial) - (DOE p.65)
18/04/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 238/89 de RE Dep. roberto Purini pela CCJ (contrário ao Veto Parcial), 239/89 de RE Dep. Laerte Pinto pela CAP (favorável ao Veto Parcial e contrário ao PLC) e 240/88 da CFO (favo9rável ao PLC e contrário ao Veto Parcial) - (DOE p.65)
18/04/1989 Rejeitado o PLC, mantido o Veto Parcial nos termos do artigo 26 § 5º da Constituição do Estado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.007
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