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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0006 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0006 / 1988
Ementa Dispõe sobre a instituição da série de Classes de Contador.
Data de Publicação 27/01/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARREIRA, CONTADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.004

Tramitação

Data Descrição
23/01/1988 Publicada Mens. Nº 07/88 do Governador solicitando que o PLC seja apreciado com urgência - (DOE)
27/01/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061
30/01/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep. Sylvio Martini), 03 (Dep. Wadih Helú) e 04 (Dep. Hatiro Shimomoto) - (DOE p.45 e 46)
03/02/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 05 e 09 (Dep. Vitor Sapienza), 6, 7 e 10 (Dep.Rubens Lara), 08 (Dep. Sylvio Martini)) - (DOE p.52 e 53))
05/02/1988 Publicada Mens. nº 17/88 do Governador - (DOE)
19/02/1988 Publicada Mens. nº 24/88 do Governador em aditamento a Mens. A nº13, solicirando dar ao texto nova redação substitutiva - (DOE p.38)
08/03/1988 Publicada Mens. nº 26/88 do Governador, em aditamento a Mens. nº 24/88, solicitando sejam efetuadas no texto da propositura as alterações anexas. - (DOE p.43)
27/04/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 338/88 de RE Dep. Aloysio Nunes Ferreira pela CCJ (favorável ao PLC, a Mens. Aditiva de fls. 92/85, o Substitutivo de fls. 97/111, com a subemenda supra oferecida, a Mens. Aditiva de fls. 116 e as Emendas nºs.: 01,02,03,05,07,09 e 10 e contrário às Emendas nºs.: 04,06 e 08),339/88da CAP (contrário) e 340/88 da CFO (favorável ao PLC, na forma da Proposta de Alteração de fls. 97/111, com a Subemenda da CCJ, as Subemendas ora sugeridas e a Proposta de Alteração de fls. 11 e contrário a todas as Emendas e Proposta de Alteração de fls. 92/95) - (DOE p.55)
06/05/1988 Publicado o Substitutivo nº 01 (Dep.Wadih Helú e outros) - (DOE p.50)
06/05/1988 Publicadas as Emendas nºs: 11, 12 e 13 (Dep. Wadih Helú) - (DOE p.50 e 51)
13/05/1988 Publicado o Parecer nº 457/88 da CCJ, CAP e CFO (contrário ao Substitutivo nº 01, as Emendas nºs.: 11, 12 e 13 e favorável a Subemenda a Proposta de Alteração Substitutiva sugerida) - (DOE p.56)
26/05/1988 Publicado o Parecer nº 554/88 da CR - (DOR p.46)
03/06/1988 Aprovada a Proposta de alteração substitutiva à Mens. nº 24/88. Aprovadas: as Subemendas do parecer de RE pela CCJ e CFO, assim como a Subemenda do Parecer do Congresso das: CCJ, CAP e CFO, e proposta de alteração Mens. 26/88. Ficam prejudicados o PLC, Emendas, Substitutivo e proposta de alteração encaminhada pela Mens. nº 17/88 - (DOE)
07/06/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.536 - (DOE p.61)
25/06/1988 Publicada a Lei Complementar nº 549, de 24.06.88 - (DOE p5)
25/06/1988 Publicada Mens. Nº 105 do Governador com Veto Parcial) - (DOE p.52)
25/08/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1307/88 de RE Dep. Randal Juliano Garcia pela CCJ (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) e 1308/88 da CAP (contrário ao PLC e favorável ao Veto Parcial) - (DOE p.49)
13/09/1988 Publicado despacho - Rejeitado o PLC, acolhido o Veto por decurso de prazo - (DOE p.37)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.004
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