Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0001 / 1988
Ementa Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários e servidores estaduais que especifica e inativos.
Data de Publicação 27/01/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores INATIVO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.03.003

Tramitação

Data Descrição
27/01/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041
30/01/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 01 (Dep.Fernando Leça e Deputado Guiomar de Mello), 02 (Dep.Sylvio Martini) - (DOE p.45)
02/02/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 03, 05 (Dep. Hilkias de Oliveira), 04 e 07 (Dep. Mauricio Najar), 06 (Dep.Wilson Toni) e 08 (Deputada Guiomar de Mello) - (DOE p.38 e 39)
03/02/1988 Publicada Emenda Supressiva nº 09 (Dep. Hilkias de Oliveira) - (DOE p.50)
03/02/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 10(Dep.Hilkias de Oliveira), 11 (Dep.Aloysio Nunes Ferreira), 12 (Waldir Trigo), 13 (Dep.Conte Lopes), 14 (Dep.Osvaldo Sbeghen), 15 (Dep.Jorge Tadeu Mudalen), 16 (Dep. Hilkias de Oliveira),17 (Dep.Mauricio Najar), 18,20 e 21(Wadih Helú), 19 (Dep.Vicente Botta), 22 ao 26 (Dep. Barros Munhoz) - (DOE p.50 e 51)
05/02/1988 Publicada Mens. A-Nº 19/88 do Governador - (DOE p.50)
09/02/1988 Publicadas as Emendas nºs.: 27 (Emenda Supressiva) Dep.Hilkias de Oliveira, 28 e 29 (Dep. Barros Munhoz) e 30 (Deputada Luiza Erundina) - (DOE p.62 e 63)
09/02/1988 Publicado o Parecerer nº 01/88 da CCJ, CAP e C.F.O (favorável ao PLC, bem como a Mens. Aditiva; favovável as Emendas de nºs.: 2,11,18,19,19 e 20 e contrário as Emendas de nºs.: 1,3,4,5,6,8,9,12,14,16,21,22 e 26.As Emendas 5,7,10,15,23,24 e 25 não foram aceitas ou porque desvirtuaram a propostitura, ou por irem de encontro as possibilidades do Governador no que diz respeito à política salarial; com Subemenda e Emenda - (DOE p.63)
09/02/1988 Publicado o Parecere nº: 02/88 da CCJ, CAP, CFO (favorável as Emendas de nºs.: 01 e 02, contrário à aprovação das Emendas nºs.: 29 e 30) - (DOE p.63)
09/02/1988 Publicadas as Emendas Substitutivas nºs. 01 (Dep.Roberto Gouveia) e 02 (Dep. José Dirceu) - (DOE)
11/02/1988 Publicado o Parecer nº 03/88 da CR - (DOE p.82)
12/02/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.399 - (DOE p.41)
01/03/1988 Publicada Lei Complementar nº 535, de 29.02.88 - (DOE p.1)
03/03/1988 Publicada Mens. nº 25/88 do Governador com Veto Parcial - (DOE p.46)
08/03/1988 Aprovao o PLC, salvo proposta de alteração, Subemendas e Emendas - (DOE)
12/04/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 180/88 de RE Dep. Ary Kara pela CCJ (favorta´vel ao PLC na parte relativa ao § 2º do artigo 4º e contrário no que se refere ao artigo 20 e expressão não sancionada do inciso III do artigo 12, com a consequente manutenção parcial do veto aposto), 181/88 dew RE Dep. Walter Mendes pela CAP (contrário ao PLC e favorável ao veto) e 182/88 da CFO (contrário ao PLC e favora´vel ao veto) - (DOE p.73)
12/04/1988 Arquivado
17/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.03.003
Voltar