Projeto de Lei n° 880, de 2001 ( PL 0880 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0880 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.288 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Mais Vida, em Limeira.
Data de Publicação	18/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores	LIMEIRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Data	Descrição
18/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
04/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
15/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da " X CRI".
15/02/2002	Entrada na CCJ.
18/03/2002	Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
21/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
22/03/2002	Enviado à Deputada Edir Sales.
10/06/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
11/06/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
11/06/2002	Enviado ao Deputado Eduardo Soltur.
06/08/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002	Enviado ao STAM.
26/11/2002	Publicado o parecer 1346/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.13)
03/12/2002	72ª Sessão Extraordinária - figurou
04/12/2002	74ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002	Ofício nº 6926/2002 entregue na ATL.
13/12/2002	Publicado Autógrafo nº 25.523 (DA, p. 15)
17/12/2002	Publicada a Lei nº 11.288, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
19/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/12/2002	Autógrafo	25523
2	17/12/2002	Lei	11288	Governador
3	12/12/2002	Ofício	006926
Total: 3 ocorrência(s)

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