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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 0196 /2001
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0196 / 2001
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de ser garantida prioridade nos procedimentos junto à Secretaria da Receita Federal, principalmente nos casos de análise e restituição de Imposto de Renda, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Data de Publicação
13/12/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores
IDOSO, IMPOSTO DE RENDA, RECEITA FEDERAL, RESTITUIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007
Tramitação
Data
Descrição
13/12/2001
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/2001
Pauta de 1ª Sessão
07/02/2002
Pauta de 5ª Sessão
08/02/2002
Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública.
14/02/2002
Entrada na CAP
05/03/2002
Distribuído ao Dep.
Vitor Sapienza
.Ao PC
14/03/2002
Recebido na CAP com parecer favorável do Sr. Relator
18/05/2002
Publicado parecer nº 757/02, da CAP, favorável.
11/12/2007
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/12/2007
Reentrata na CAP.
24/09/2009
Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.34)
22/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
757 / 2002
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 453/2001
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