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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 545 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
545 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.924 / 2019
Ementa
Altera a
Lei nº 13.550, de 2009
, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
30/06/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Morais
,
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, BIOMA, CERRADO, ESTADO DE SÃO PAULO, LEI, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2016
01/07/2016
Pauta de 1ª sessão.
01/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
02/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
03/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
04/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
05/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/08/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
14/09/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
24/11/2016
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19/04/2017
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
.
16/05/2017
Devolvido sem voto.
02/08/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
20/12/2017
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável
21/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Roberto Morais
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
22/12/2017
Publicados os Pareceres: nº 2301, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2302, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 22)
22/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/07/2018
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
12/12/2018
59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
13/12/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
14/12/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1428/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.419, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2018.
15/12/2018
Publicado autógrafo nº 32.419. (D.A. pág. 12)
15/12/2018
Aguardando Sanção
11/01/2019
Publicada a
Lei nº 16.924, de 10 de janeiro de 2019
. (D.O.E. I pág. 1)
11/04/2023
Arquive-se
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
23/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/09/2016
2301 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2017
2302 / 2017
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/12/2018
Autógrafo
32419
Autógrafo ao Projeto de lei numero 545/2016
Cauê Macris
2
11/01/2019
Lei
16924
Altera a Lei nº 13.550, de 2 de junho de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado e dá providências correlatas
Governador
3
21/12/2017
Req. Urgência
Roberto Morais
Total: 3 ocorrência(s)
1
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