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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 20 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 20 / 2016
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.292 / 2016
Ementa Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL.
Data de Publicação 17/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARGO, QUADRO, REENQUADRAMENTO, SECRETARIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/06/2016
20/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2016 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
22/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2016 89ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
22/06/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/06/2016 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno.
24/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/06/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda
28/06/2016 Distribuído: MESA
28/06/2016 Recebido com parecer da Mesa, favorável à emenda apresentada pelo Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/06/2016 Publicado os Pareceres nº 984/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada e nº 985/2016, da Mesa, favorável à emenda apresentada pelo Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (DA. págs. 12 e 13)
29/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/06/2016 26 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no Congresso de Comissões.
29/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
29/06/2016 Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final
30/06/2016 Publicado Parecer nº 998, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 59)
30/06/2016 Publicado retificação do Parecer nº 984, de 2016, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Leia-se como se segue :(...) EMENDA(...) II - (...) Assistente Legislativo Administrativo na Referência F.(...) e não como constou no D.A.L. de 29.06.2016. (DA. pág. 59)
30/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3618/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.658, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de junho de 2016.
01/07/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/07/2016 Publicado Ofício s/nº, da AFALESP e ASPAL, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 05)
02/07/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.658. (D.A. pág. 47)
02/07/2016 Aguardando Sanção
29/07/2016 Publicada a Lei Complementar nº 1.292, de 28.07.2016, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 04)
02/08/2016 Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Afalesp, apresentado os agradecimentos pela aprovação do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 08)
03/05/2017 Arquive-se.
01/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004
01/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2016 984 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
28/06/2016 985 / 2016 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas Fernando Capez, Mesa Diretora Mesa  
29/06/2016 998 / 2016 propondo redação final propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2016 Autógrafo 31658 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 20/2016 Fernando Capez  
2 29/07/2016 Lei Complementar 1292 Fernando Capez  
3 Ofício 3618 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 20/2016  
4 22/06/2016 Req. Urgência Mesa Diretora  
Total: 4 ocorrência(s)
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