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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 396 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
396 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.615 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Alice Amélia Ferraz Fernandes" à ponte localizada no km 34+800m da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, em Pontes Gestal.
Data de Publicação
13/05/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, PONTE, PONTES GESTAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/10/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122
Tramitação
Data
Descrição
13/05/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/05/2016
16/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
17/05/2016
Pauta de 2ª sessão.
18/05/2016
Pauta de 3ª sessão.
19/05/2016
Pauta de 4ª sessão.
20/05/2016
Pauta de 5ª sessão.
31/05/2016
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Deliberação Conclusiva) - artigo 31, I c.c. artigo 33, II, "b" da "XIV CRI'.
01/06/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 396/2016
ao
Projeto de lei nº 145/2015
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
01/06/2016
Anexado ao
Projeto de lei 145/2015
.
09/10/2017
Publicados os Pareceres: n° 1257, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n° 145, de 2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei n° 396, de 2016, favorável ao Projeto de Lei 396/2016 na forma do substitutivo proposto e contrário ao
Projeto de Lei 145/2015
e nº 1258, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o
Projeto de Lei nº 145, de 2015
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei n° 396, de 2016
, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o
Projeto de Lei 145/2015
e o
Projeto de Lei 396/2016
na sua forma original. (D.A. pág. 13)
09/10/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 22)
09/10/2017
Pauta de Recurso 1ª Sessão.
10/10/2017
Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, publicada em 07.10.2017. (DA. pág. 17)
10/10/2017
Pauta de Recurso 2ª Sessão.
11/10/2017
Pauta de Recurso 3ª Sessão.
27/10/2017
Publicado Parecer nº 1552, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 44)
27/10/2017
Pauta de 1ª sessão.
28/10/2017
Publicada a Retificação da Pauta de Redação da 159ª Sessão Ordinária: Onde se lê: Projeto de Lei nº 145, 2015, leia-se
Projeto de Lei nº 396, de 2016
, (Publicado no D.A. de 27.10.2017). (D.A. pág. 7)
30/10/2017
Pauta de 2ª Sessão
07/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2067/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.048, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
07/11/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2017
Publicado Autógrafo nº 32.048. (DA. pág. 13)
08/11/2017
Aguardando Sanção
01/12/2017
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Projeto de lei nº 396/2016
do
Projeto de lei nº 145/2015
. Arquive-se o
Projeto de lei nº 145/2015
, prejudicado pela aprovação do substitutivo ao
Projeto de lei nº 396/2016
. (DA. pág. 14)
01/12/2017
Desentranhado
01/12/2017
Publicada a Mensagem A-nº 124/2017, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
01/12/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2017
Distribuido ao Deputado
Professor Auriel
.
06/12/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017
Publicado Parecer nº 2047, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 17)
07/12/2017
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017
Publicada a
Lei nº 16.615, de 15 de dezembro de 2017
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 7)
19/12/2017
Arquive-se
15/10/2018
Arquivo - Arquivado
16/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2017
2047 / 2017
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Carlos
Cezar
Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/11/2017
Autógrafo
32048
Cauê Macris
2
16/12/2017
Lei
16615
Cauê Macris
3
Ofício
2383
Governador
4
Ofício
2383
Governador - Vetos 1
5
Ofício
2383
Governador - Vetos 2
6
Ofício
2383
Governador - Vetos 3
7
01/12/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-124/2017
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
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