Projeto de Lei Complementar n° 44, de 2001 ( PLC 0044 / 01 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0044 / 2001
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 913 / 2002
Ementa	Dispõe sobre a concessão de Gratificação Extraordinária aos funcionários, servidores e inativos dos Quadros do Tribunal de Justiça, do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, do Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça Militar.
Data de Publicação	06/12/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	GRATIFICAÇÃO, INATIVO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.006

Data	Descrição
05/12/2001	76ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência.
06/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
06/12/2001	Publicado requerimento do Deputado Campos Machado e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.11)
07/12/2001	Pauta por 01 (uma) Sessão-Urgência
10/12/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2001	Entrada na CCJ.
12/12/2001	Congresso de Comissões: CCJ/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza, favorável à proposição. Ao PC.
12/12/2001	Enviado ao STAM.
12/12/2001	79ª Sessão Extraordinária: aprovado
13/12/2001	Publicado o parecer 1905/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, favorável (DA, p.11)
17/12/2001	Ofício nº 10336/01 entregue na ATL.
18/12/2001	Publicado Autógrafo nº 25.196.(DA. p.14)
08/01/2002	Publicada a Lei Complementar nº 913, de 04.01.02, (D.O.E. pág. 02)
11/09/2002	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10993/2002)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Vitor Sapienza	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/12/2001	Autógrafo	25196
2	08/01/2002	Lei Complementar	913	Governador
3	17/12/2001	Ofício	010336
4	06/12/2001	Req. Urgência	124105	Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)

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