Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1563 / 2016

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 1563 / 2016
Data Autuação 01/04/2016
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/11/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício C.CCM nº 1352/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-25252.989.19-9, que encaminha decisão que julgou regulares com ressalvas as Contas Fundação Parque Zoológico de São Paulo referentes ao Exercício de 2015 (TC 3613/026/15 e TC eletrônico 4767.989.15-5), em resposta ao Ofício SGP nº 2197/2019 (DA p. 09) Rel. 5143

Tramitação

Data Descrição
01/04/2016 Autuado e protocolado.
04/04/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/04/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/09/2016 Distribuído ao Deputado Abelardo Camarinha
21/12/2016 Recebido do relator, Deputado Abelardo Camarinha, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1563, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 3613/026/15, caso as contas do Zoológico sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
05/06/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1563, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 3613/026/15, caso as contas do Zoológico sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/08/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo que solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Comissão cópia de suas decisões e dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos (no âmbito do Processo TC-003613/026/15 e outros correlatos, caso existam), tão logo sejam proferidos, para que possam ser juntados aos autos deste Processo; caso as contas do exercício de 2015 da Fundação Parque Zoológico de São Paulo sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, que este colegiado promova o desarquivamento deste processo, a fim de que avalie a documentação e tome as devidas providências, recomendando o arquivamento do processo, sem prejuízo de qualquer sanção a posteriori; Por fim, solicita o envio de ofício à Fundação Parque Zoológico de São Paulo para que tome ciência desta manifestação. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
17/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Comissão cópia de suas decisões e dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos (no âmbito do Processo TC-003613/026/15 e outros correlatos, caso existam), tão logo sejam proferidos, para que possam ser juntados aos autos deste Processo; caso as contas do exercício de 2015 da Fundação Parque Zoológico de São Paulo sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, que este colegiado promova o desarquivamento deste processo, a fim de que avalie a documentação e tome as devidas providências, recomendando o arquivamento do processo, sem prejuízo de qualquer sanção a posteriori; Por fim, solicita o envio de ofício à Fundação Parque Zoológico de São Paulo para que tome ciência desta manifestação.
23/10/2019 Publicado o Parecer nº 1379, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de Ofícios ao Tribunal de Contas do Estado e à Fundação Parque Zoológico de São Paulo e o posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 42)
13/11/2019 Juntado Ofício CFC nº 31/2019, encaminhando parecer da Comissão à Fundação Parque Zoológico de São Paulo
05/12/2019 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado o Ofício SGP nº 2197/2019, encaminhando cópia do Parecer nº 1379/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle
09/12/2019 Arquive-se.
16/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.039
16/12/2019 Arquivo - Arquivado
05/02/2020 Publicado e juntado Ofício GP nº 3147/2019, eTC 25252.989.19, do Tribunal de Contas do Estado, que, em atenção ao Ofício SGP nº 2197/2019, encaminha cópia de despacho exarado no expediente em epígrafe, para conhecimento. (D.A. pág. 11) Rel. 000181
11/11/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício C.CCM nº 1352/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-25252.989.19-9, que encaminha decisão que julgou regulares com ressalvas as Contas Fundação Parque Zoológico de São Paulo referentes ao Exercício de 2015 (TC 3613/026/15 e TC eletrônico 4767.989.15-5), em resposta ao Ofício SGP nº 2197/2019 (DA p. 09) Rel. 5143

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1379 / 2019 que solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Comissão cópia de suas decisões e dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos (no âmbito do Processo TC-003613/026/15 e outros correlatos, caso existam), tão logo sejam proferidos, para que possam ser juntados aos autos deste Processo; caso as contas do exercício de 2015 da Fundação Parque Zoológico de São Paulo sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, que este colegiado promova o desarquivamento deste processo, a fim de que avalie a documentação e tome as devidas providências, recomendando o arquivamento do processo, sem prejuízo de qualquer sanção a posteriori; Por fim, solicita o envio de ofício à Fundação Parque Zoológico de São Paulo para que tome ciência desta manifestação. Paulo Fiorilo Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1563, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 3613/026/15, caso as contas do Zoológico sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Abelardo Camarinha   (visualizar documento
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1563, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 3613/026/15, caso as contas do Zoológico sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências Pedro Kaká   (visualizar documento
1 11/11/2020 Ofício Of. nº 1352/20, do TCE.   (visualizar documento
2 Ofício 2197 /2019 Presidente do TCE/SP   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
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