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Projeto
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Projeto de lei nº 175 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
175 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.248 / 2016
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação com encargo, os imóveis que especifica.
Data de Publicação
17/03/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, BEM IMÓVEL, DOAÇÃO, ENCARGO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/03/2016
18/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
22/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
23/03/2016
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
José Zico Prado
. (DA. págs. 11).
23/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
23/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/03/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
30/03/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Estevam Galvão, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
31/03/2016
Publicado Parecer nº 539, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e Infraestrutura, favorável à proposição, e contrário à emenda 1. (DA. pág. 14)
31/03/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/04/2016
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/04/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/04/2016
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
27/04/2016
10 Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão por falta de Quorum.
24/05/2016
15 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada.
24/05/2016
16 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, salvo parte destacada. Rejeitada a expressão: "independemente de indenização por benfeitorias realizadas" do parágrafo único da Emenda de nº 1.
24/05/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2016
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
24/05/2016
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
25/05/2016
Publicado Parecer nº 807, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 13)
25/05/2016
Pauta de 1ª sessão.
30/05/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2820/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.611, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de maio de 2016.
30/05/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/05/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.611. (DA. pág. 18).
31/05/2016
Aguardando Sanção
18/06/2016
Publicada a Lei nº 16.248, de 17.06.2016. (DOE-I pág. 01)
21/06/2016
Arquive-se
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.146
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
24/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
24/05/2016 - 15ª Sessão Extraordinária de 2016
24/05/2016 - 16ª Sessão Extraordinária de 2016
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/03/2016
539 / 2016
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
Estevam Galvão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Infraestrutura
24/05/2016
807 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/05/2016
Autógrafo
31611
Autógrafo ao Projeto de lei numero 175/2016
Fernando Capez
2
23/03/2016
Emenda de Pauta
1
José Zico Prado
3
18/06/2016
Lei
16248
Governador
4
Ofício
2820
Ofício ao Projeto de lei numero 175/2016
Total: 4 ocorrência(s)
1
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