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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 239 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
239 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a autorização para a instituição da "tarifa zero" com a isenção do pagamento de passagem de transporte intermunicipal no Estado.
Data de Publicação
31/03/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
ESTADO DE SÃO PAULO, ISENÇÃO, PASSAGEM, TRABALHADOR, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 05/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/03/2016
01/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
06/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
07/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
17/05/2016
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
25/05/2016
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
18/11/2016
Devolvido da vista
23/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
24/11/2016
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2016
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
09/12/2016
Recebido do relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
14/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável
14/02/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
08/06/2017
Devolvido sem voto
12/06/2017
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
01/08/2017
Recebido do relator, Deputado
Davi Zaia
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
20/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
20/12/2017
Devolvido da vista
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Edmir Chedid
14/03/2019
Devolvido da vista
30/04/2019
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
13/08/2020
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
05/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
23/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Itamar Borges
Voto do relator
favorável
Itamar Borges
Voto do relator
favorável
Estevam Galvão
Voto do relator
favorável
André Soares
Voto do relator
contrário
Davi Zaia
Total: 0 ocorrência(s)
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