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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 57 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 57 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.853 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Crasa - Centro de Reabilitação e Apoio Social Altruísta", em São Lourenço da Serra.
Data de Publicação 19/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores SÃO LOURENÇO DA SERRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/02/2016
22/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
29/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
16/03/2016 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/04/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
19/04/2016 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
29/03/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
31/03/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
13/04/2017 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/03/2018 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Professor Auriel
23/08/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
23/08/2018 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/11/2018 Publicado Parecer nº 1203/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 7)
13/11/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07.11.2018. (D.A. pág. 8)
13/11/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/11/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/11/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/11/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
29/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1377/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.378, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de novembro de 2018.
29/11/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/11/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.378. (D.A. pág. 11)
30/11/2018 Aguardando Sanção
14/12/2018 Publicada a Lei nº 16.853, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 01)
10/01/2019 Arquive-se
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.144
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2018 1203 / 2018 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Professor Auriel  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Professor Auriel  
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Professor Auriel  
1 30/11/2018 Autógrafo 32378 Autógrafo ao Projeto de lei numero 57/2016 Analice Fernandes  
2 14/12/2018 Lei 16853 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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