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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 145 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
145 / 2015
Ementa
Aplaude a decisão do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Capital, que proferiu a decisão judicial que suspendeu a liminar de reintegração de posse expedida nos autos do processo nº 1045195-07.2015.8.26.0053.
Data de Publicação
24/11/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores
REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - APEOESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/11/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 24/11/2015
25/11/2015
Pauta de 1ª sessão.
26/11/2015
Pauta de 2ª sessão.
27/11/2015
Pauta de 3ª sessão.
30/11/2015
Pauta de 4ª sessão.
01/12/2015
Pauta de 5ª sessão.
02/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
03/12/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/12/2015
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
11/12/2015
Devolvido sem voto
15/12/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
04/02/2016
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2016
Publicado Parecer nº 95, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
19/02/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 17.02.2016. (DA. pág. 16)
19/02/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/02/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/02/2016
Em fase de elaboração de minuta de ofício
04/03/2016
Encaminhado ao Senhor Doutor LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI, Juíz da 22ª Vara Cível da Cidade de São Paulo, Oficio SGP nº 591/2016.
10/03/2016
Arquive-se.
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.007
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/02/2016
95 / 2016
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
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1
Ofício
591
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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