Projeto de Lei Complementar n° 61, de 2015 ( PLC 61 / 15 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	61 / 2015
Ementa	Altera a Lei nº 10.261 de 1968, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo para dispor sobre a cessão de períodos de férias entre servidores.
Data de Publicação	13/11/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	ALTERAÇÃO, CESSÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FÉRIAS, LEI COMPLEMENTAR, SERVIDOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/02/2020 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)

Data	Descrição
13/11/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/11/2015
16/11/2015	Pauta de 1ª sessão.
17/11/2015	Pauta de 2ª sessão.
18/11/2015	Pauta de 3ª sessão.
19/11/2015	Pauta de 4ª sessão.
23/11/2015	Pauta de 5ª sessão.
24/11/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/11/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2015	Distribuído ao Deputado Caio França
16/12/2015	Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
18/02/2020	Arquivado eletronicamente.
18/02/2020	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Caio França
Total: 0 ocorrência(s)

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