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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1281 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1281 / 2015
Ementa Altera a redação da Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação 25/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, DIREITO PRIVADO, DOAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL, ISENÇÃO, LEI, RECEBIMENTO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2019 - Arquivado Eletronicamente

Tramitação

Data Descrição
25/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/09/2015
28/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/10/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/11/2015 Devolvido sem voto
05/11/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
17/11/2015 Devolvido sem voto
23/11/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
09/03/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
23/03/2016 Concedida vista a Deputada Marta Costa
06/04/2016 Devolvido da vista
13/04/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
19/04/2016 Devolvido da vista
01/10/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
01/10/2019 Arquivado Eletronicamente

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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