Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6310 / 2015

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 6310 / 2015
Data Autuação 11/09/2019
Objeto Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2012,2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Hospital das Clínicas Faculdade de Medicina de Botucatu-UNESP-HCFMB.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) HCFMB
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038

Tramitação

Data Descrição
03/09/2015
03/09/2015 Autuado e Protocolado
08/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/09/2015 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
29/09/2015 Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto A documentação foi enviada fora do prazo em relação a todos os exercícios acima citados, pois o recebimento por este órgão técnico ocorreu em 1º de setembro de 2015 (fls. 1); de acordo com o artigo 5º da lei acima citada, a proposta orçamentária anual deve ser encaminhada antes do início do exercício financeiro seguinte. Em relação ao conteúdo, no entanto, a documentação juntada atende às exigências contidas naquele dispositivo legal. De qualquer forma, como as leis orçamentárias respectivas encontram-se aprovadas (e quase todas também já foram executadas), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu ¿ UNESP ¿ HCFMB, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 06310, de 2015
26/06/2019 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
07/08/2019 Recebido com voto do relator Agente Federal Danilo Balas que propõe a ciência desta manifestação ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP - HCFMB e o arquivamento do Processo RGL 6310/2015, pela Comissão de Fiscalização e Controle
17/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que propõe a ciência desta manifestação ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP - HCFMB e o arquivamento do Processo RGL 6310/2015
23/10/2019 Publicado o Parecer nº 1377, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de Ofício ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP - HCFMB e o posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 41)
02/12/2019 Juntado Ofício CFC nº 029/2019, encaminhando cópia do parecer ao HCFMB.
03/12/2019 Arquive-se.
16/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
16/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1377 / 2019 que propõe a ciência desta manifestação ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP - HCFMB e o arquivamento do Processo RGL 6310/2015 Agente Federal Danilo Balas Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator A documentação foi enviada fora do prazo em relação a todos os exercícios acima citados, pois o recebimento por este órgão técnico ocorreu em 1º de setembro de 2015 (fls. 1); de acordo com o artigo 5º da lei acima citada, a proposta orçamentária anual deve ser encaminhada antes do início do exercício financeiro seguinte. Em relação ao conteúdo, no entanto, a documentação juntada atende às exigências contidas naquele dispositivo legal. De qualquer forma, como as leis orçamentárias respectivas encontram-se aprovadas (e quase todas também já foram executadas), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP - HCFMB, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n.° 06310, de 2015 Pedro Tobias   (visualizar documento
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