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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 88 /2015

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 88 / 2015
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social de áreas ocupadas por agricultores familiares, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. (Em anexo as Moções nº 94 e 135, de 2015).
Data de Publicação 09/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado , André do Prado , Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, DEMARCAÇÃO DE TERRA, PROJETO DE LEI, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/09/2015
10/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
17/09/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/10/2015 Publicado o Despacho: Junte-se a Moção nº 94/2015 à Moção nº 88/2015 nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
01/10/2015 Anexado o Moção 94/2015.
02/10/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/11/2015 Publicado Despacho: Junte-se a Moção nº 135/2015 à Moção nº 88/2015, ao qual se encontra anexada a Moção 94/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
27/11/2015 Anexado o Moção 135/2015.
16/12/2015 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
31/03/2016 Recebido com voto do relator Raul Marcelo favorável à aprovação das moções 88/2015, 94/2015 e 135/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/05/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2016 Publicado Parecer nº 727, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre as moções nºs 88, 94 e 135, todas de 2015, aprovadas as Moções nºs 88/2015, 94/2015 e 135/2015, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
07/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 03.05.2016. (DA. pág. 9)
09/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/05/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/05/2016 Encaminhado Ofício SGP nº 2601/2016 à Presidência do Senado Federal.
06/06/2016 Arquive-se
02/08/2016 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 08)
20/09/2016 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 08)
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.014
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2016 727 / 2016 favorável favorável à aprovação das moções 88/2015, 94/2015 e 135/2015 Raul Marcelo Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)

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