Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6097 / 2015

Referências

Documento Processo CFC   (não existe documento)
Número RGL 6097 / 2015
Data Autuação 28/08/2015
Objeto Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) AGEM
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.035

Tramitação

Data Descrição
01/09/2015 Autuado e Protocolado.
01/09/2015 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/09/2015 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/09/2015 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
24/09/2015 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM.
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
31/10/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em agosto do ano de 2015, após a aprovação do orçamento de 2013, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista ¿ AGEM relativa ao exercício de 2013, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM.
26/04/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
03/05/2019 Recebido com voto do relator Jorge Caruso ratificando sua manifestação de fls. 22 a 23, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM., pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, ratificando sua manifestação de fls. 22 a 23, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM.
27/06/2019 Juntado ofício CFC nº 017/2019, que encaminha cópia do parecer à AGEM
29/06/2019 Publicado o Parecer nº 748, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o envio de ofício à Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, e o arquivamento do referido Processo. (D.A., pág. 14)
01/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.035
01/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
748 / 2019 ratificando sua manifestação de fls. 22 a 23, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM relativa ao exercício de 2013 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM. Jorge Caruso   (visualizar documento
Voto do relator que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada somente em agosto do ano de 2015, após a aprovação do orçamento de 2013, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista ¿ AGEM relativa ao exercício de 2013, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6097, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à AGEM. Pedro Kaká   (visualizar documento
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